Há um ano, em 31 de maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção em um dos processos da Lava-Jato. O STF vai voltar a analisar, no dia 7 de junho, um recurso apresentado por Collor contra essa decisão.

O julgamento, previsto para terminar no dia 14 do mesmo mês, ocorrerá de forma virtual, onde os ministros votam pelo sistema do STF sem discussão. O julgamento anterior foi suspenso em fevereiro após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Caso haja novo pedido de vista, o julgamento será suspenso novamente.

O STF também analisa recursos dos empresários Pedro Paulo e Luis Amorim, envolvidos no mesmo caso. Em maio do ano passado, o STF fixou a quantia de R$ 20 milhões por danos morais a ser paga pelos condenados, com correção monetária desde a proclamação do resultado.

Collor foi condenado a 90 dias-multa, cada um deles equivalente a cinco salários mínimos da época dos últimos fatos alegados na acusação, em 2014. Corrigidos pela inflação, os valores podem superar R$ 500 mil. A defesa de Collor apresentou embargos de declaração visando sanar omissões e contradições na decisão.

Os advogados de Collor também solicitaram a redução da pena para 4 anos de reclusão, alegando problemas na contagem e prescrição de delitos. Se aprovado o recurso, a condenação poderá ser revista. A decisão do STF sobre os recursos será crucial para o futuro jurídico de Collor e dos demais envolvidos no caso.