PROBLEMAS NO SOLO

MPF e MP prorrogam prazo para entrega de terreno do antigo lixão de Maceió

Obras pendentes serão concluídas até 30 de setembro; local pode virar um parque
Por Redação com MPF 06/06/2024 - 09:48

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Secom Maceió
Fiscalização no antigo lixão de Maceió
Fiscalização no antigo lixão de Maceió

Na tarde de terça-feira, 4, o Ministério Público Federal em Alagoas e o Ministério Público Estadual de Alagoas realizaram reunião com a Prefeitura de Maceió e a Orizon para discutir o adiamento da entrega do antigo lixão. O encontro, coordenado por Lucas Horta e Fernanda Moreira, teve a participação de técnicos do TCE/AL, Alurb, PGM e do gabinete do deputado federal Fábio Costa.

A Orizon solicitou adiamento devido a chuvas e dificuldades no solo, com concordância do Município. Ficou decidido que as obras pendentes serão concluídas até 30 de setembro, com a gestão passando para o município em outubro. A construção do muro e a instalação elétrica são desafios mencionados.

Apesar das dificuldades, a Orizon garantiu que as medidas de controle ambiental estão sendo realizadas adequadamente. As instituições acordaram que o novo prazo é definitivo, sem novos adiamentos, e ressaltaram a importância de fortalecer a segurança no local.

Antes da transferência definitiva, o município deverá apresentar um projeto para evitar ocupações irregulares na área. A prefeitura planeja criar o "Parque do Amanhã", incluindo um centro comercial e áreas de visitação. O projeto está em fase de elaboração, com estudos técnicos em andamento.

O TCE/AL expressou preocupação com possíveis ocupações irregulares antes da execução do projeto. O município deverá detalhar as medidas de transição e oficializar a situação atual dos projetos dentro de 10 dias. A destinação da área é discricionariedade do município, mas deve haver vinculação à destinação futura para evitar imprevisibilidade.


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